Termo de Confidencialidade e Uso de Sistemas
Ao acessar este sistema, o usuário declara estar ciente de que todos os dados pessoais e corporativos processados estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
O usuário compromete-se a:
- Utilizar os dados exclusivamente para o exercício de suas funções profissionais.
- Não compartilhar senhas ou permitir o acesso de terceiros à sua conta.
- Manter sigilo absoluto sobre informações sensíveis, sob pena de sanções administrativas e legais.
Cláusula de Proteção de Dados Pessoais
O usuário autoriza o sistema a tratar seus dados pessoais (nome, CPF, endereço, etc.) para fins de execução do serviço, cumprimento de obrigações legais e gestão administrativa.
O tratamento dos dados observará os princípios da finalidade, necessidade e transparência, adotando medidas de segurança para proteger as informações contra acessos não autorizados.
Este sistema monitora logs de acesso para garantir a segurança da informação e a rastreabilidade de incidentes.
